No passado dia 10 de outubro, a APEM esteve reunida com o Secretário de Estado da Educação, Doutor João Costa. Nesta reunião a APEM expressou a sua preocupação relativamente ao Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho que impossibilita a existência de música no 3º ciclo do currículo da escolaridade obrigatória, como já referimos aqui.

Relativamente ao Despacho em causa, o Secretário de Estado, tomou nota sobre esta questão e referiu que este seria o ano de experimentação e que podem e devem ser feitas alterações legislativas aquando da avaliação da experiência e no quadro do alargamento da flexibilidade e autonomia a todas as escolas, ou seja, quando o Despacho passar a Decreto-Lei.

Apresentámos também uma estratégia de melhoria da oferta de Música no 1º ciclo do Ensino Básico concretizada nas seguintes propostas:

• a criação de um grupo de recrutamento de professores especialistas - professores de Música, para o 1º ciclo do Ensino Básico;
• um modelo de formação de Música em contexto para os professores generalistas do 1º ciclo;
• criação de uma bolsa de formadores de Música que estão um ano numa escola com, no máximo, 11 turmas para trabalho em sala de aula, coadjuvando o professor generalista e 11 horas para a formação e apoio aos professores, preparação de aulas e recursos. Uma experiência acompanhada por avaliação externa de todo o processo de intervenção e formação e que seria a operacionalização do estabelecido na LBSE há 30 anos e não cumprido.

Relativamente à criação de um grupo de recrutamento de Música para o 1º ciclo do Ensino Básico, a nossa primeira proposta, o Senhor Secretário de Estado rejeitou liminarmente, argumentando com a natureza da monodocência do 1º ciclo e do precedente que se iria colocar a todas as áreas do currículo deste nível de ensino.

Quanto às outras propostas, tomou as devidas notas e considerou a sua ponderação, colocando sempre o problema financeiro como principal entrave.