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Mudanças nos Estatutos e Constituição da ISME
A Constituição e os Estatutos do ISME (International Association for Music Education) datam já de 1953, data da fundação da associação. Ao longo deste tempo, ambos os documentos tiveram apenas revisões mínimas, por isso já há bastante tempo que os diversos presidentes da ISME, os diversos membros do Board e os próprios sócios da ISME vêm falando na necessidade de uma revisão de fundo, e na possibilidade de algumas alterações a estes documentos. Neste sentido, em 2014, após a Conferência anual da ISME, que nesse ano se realizou em Porto Alegre, no Brasil, foi formado um comité composto por dez membros – entre os quais, membros do board da ISME, quatro membros honorários, e chairs das diversas comissões da ISME. Este comité foi presidido por Gary McPherson, e tinha exatamente a missão de reler propor alterações aos documentos já mencionados de forma a torna-los mais próximos daquilo que são as exigências e necessidades da sociedade atual, e, em consequência, da Educação Musical no nosso século, tanto ao nível do ensino e da aprendizagem como da investigação.
Uma das grandes mudanças nestes documentos foi aprovada já em Glasgow, em 2016, a partir da afirmação da ISME como uma sociedade de membros individuais e não de nações, e a passagem do sistema de votação por parte somente das INAS (ISME National AFiiliates) - como supostos representantes da totalidade de cada nação - para o sistema de “um voto por pessoa”. Assim, neste momento, salienta-se o facto de que todos os membros individuais da ISME passarão a poder votar nas decisões tomadas em Assembleia Geral (AG), à semelhança do que já acontecia com a votação para a presidência da ISME ou do board.
Como consequência desta decisão, o comité recomendou ainda o uso dos termos "membership" como referência a membros individuais. E “partnership” para os membros coletivos, como associações profissionais de educação musical e outas instituições.
Como se sabe a APEM é membro coletivo da ISME e representa o nosso país enquanto INA. Na lógica de ideias apresentada, o recém-formado INA Council do qual a APEM faz parte representando Portugal, passaria a chamar-se Council of Professional Associations. O objetivo deste concelho mantém-se igual àquelas que eram as do INA Council (Ver newsletter de Setembro de 2016). Destaca-se, no entanto, que as INA perdem poder de voto, em função de um mecanismo verdadeiramente democrático em que cada membro individual tem direito a voto sobre todas as matérias apresentadas nas Assembleias Gerais, que ocorrem de dois em dois anos, em cada conferência da ISME. Reitera-se aquilo que foi referido na Newsletter de Setembro de 2016: “uma nação não pensa necessariamente a uma só voz. A ISME é uma associação baseada em membros e não em nações, e as perspetivas destes mesmos membros são muitas vezes diferentes entre si, independentemente de pertencerem ou não a um mesmo país”.
Estas e outras alterações à constituição e estatutos da ISME estão agora sob consulta, sendo que todos os membros se poderão manifestar e sugerir alterações. Para o fazer, basta aceder à página que a ISME criou para esse efeito, onde se poderá também descarregar o documento que contém todas as alterações previstas.
https://www.isme.org/news/constitution-and-bylaws-change-member-consultation
A ISME não considera de forma alguma que o documento esteja fechado, e apela à participação dos seus membros individuais, espalhados por todo o mundo.
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